Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/04/2020
Data de Publicação
15/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
Observação