Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

17/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    20/01/2020

    Data de Publicação

    20/01/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    02

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    20/01/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permissão de uso de bem público que indica à associação que menciona.

    Indexação

    Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permissão de uso de bem público que indica à associação que menciona.

    Observação