Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

14/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    20/01/2020

    Data de Publicação

    20/01/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    01

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    20/01/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os prazos estabelecidos nos artigos 1. e 2., exclui os artigos 6.,7., 8., 9. e 10 e inclui novo artigo 6. na lei municipal, n.1.499 de 25 de julho de 2019.

    Indexação

    Altera os prazos estabelecidos nos artigos 1. e 2., exclui os artigos 6.,7., 8., 9. e 10 e inclui novo artigo 6. na lei municipal, n.1.499 de 25 de julho de 2019.

    Observação