Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA A REDAÇÃO DA EMENDA E DO "CAPUT"E INCISOS DO ART.1.DA LEI MUNICIPAL N.1.156 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIFICA A REDAÇÃO DA EMENDA E DO "CAPUT"E INCISOS DO ART.1.DA LEI MUNICIPAL N.1.156 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação