Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
Indexação
CONCESSÃO, DIREITO REAL, DE USO DO IMÓVEL, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA GRACILÂNDIA
Observação