Indicação nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
41
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, VISANDO CONCEDER DESCONTO, AOS CONTRIBUINTES, NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Indexação
A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, VISANDO CONCEDER DESCONTO, AOS CONTRIBUINTES, NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Observação