Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.28 DA LEI 469/2001.
Indexação
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.28 DA LEI 469/2001.
Observação