Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONCEDER DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS QUE MENCIONA , INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEIS E OBJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONCEDER DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS QUE MENCIONA , INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEIS E OBJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação