Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS && 3. E 4. DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS && 3. E 4. DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação