Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONCEDER DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS QUE MENCIONA, INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEIS E OBJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONCEDER DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS QUE MENCIONA, INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEIS E OBJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação