Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
44
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ALTERADA A EMENTA E OS ARTIGO 1° E 2° DA LEI 1.180/2013
Indexação
FICA ALTERADA A EMENTA E OS ARTIGO 1° E 2° DA LEI 1.180/2013
Observação