Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E CONSOLIDA O TEXTO INTEGRAL DA LEI N°1.389/2017, QUE:"AUTORIZA A CONCESSÃO E CONSEQUENTEMENTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO".
Indexação
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E CONSOLIDA O TEXTO INTEGRAL DA LEI N°1.389/2017, QUE:"AUTORIZA A CONCESSÃO E CONSEQUENTEMENTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO".
Observação