Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
15/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
01
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação