Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ERT.2A DA LEI N°1.386 DE 10 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ERT.2A DA LEI N°1.386 DE 10 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação