Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ORIUNDAS DE INFRAÇÃO APURADAS NO MANDATO 2013/2016, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS(IEF)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ORIUNDAS DE INFRAÇÃO APURADAS NO MANDATO 2013/2016, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS(IEF)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação