Indicação nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
52
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A IMPLANTAÇÃO CENTROS ESTADUAIS DE POLÍTICAS DE EMPREGO E RENDA (CEPER) OU UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) OU OUTRO POSTO SIMILAR, TIPO SINE, PARA EMISSÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO. NA OPORTUNIDADE SOLICITO TAMBÉM A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Indexação
EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Observação