Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
05
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E DO ANEXO II DA LEI N°1.028, DE 29 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E DO ANEXO II DA LEI N°1.028, DE 29 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Observação