Indicação nº 80 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
80
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
80
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVISE O ANEXO III, TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2005, ONDE CONSTA REFERENCIAIS DE TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA EM TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (ALVARÁ).
Indexação
REVISE O ANEXO III, TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2005, ONDE CONSTA REFERENCIAIS DE TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA EM TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (ALVARÁ).
Observação