Requerimento nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
26
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CUMPRIMENTO NA TOTALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009(LEI DA TRANSPARÊNCIA) E DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO).
Indexação
CUMPRIMENTO NA TOTALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009(LEI DA TRANSPARÊNCIA) E DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO).
Observação