Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
31
Data de Apresentação
25/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 401/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
25/04/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DAS LEIS Nº746/2004 E 786/2005.
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada