Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
16/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
16/09/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ANEXO II, TABELA III DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.34/2006.
Indexação
ALTERA A ANEXO II, TABELA III DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.34/2006.
Observação
Norma Jurídica Relacionada