Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
16/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
03
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 252 E ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 252 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 252 E ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 252 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação