Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
01/02/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPENSA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SECRETÁRIOS.
Observação