Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
30
Data de Apresentação
01/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
30/11/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DO ART.14, DO "CAPUT" E $$ 6., 7. E 8.DO ART.22, O $2 DO ART.24 E DO ART.43; ACRESCENTA $6. AO ART.29, TODOS DA LEI 612, DE 03 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA AS REDAÇÕES DO ART.14, DO "CAPUT" E $$ 6., 7. E 8.DO ART.22, O $2 DO ART.24 E DO ART.43; ACRESCENTA $6. AO ART.29, TODOS DA LEI 612, DE 03 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação