Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
19
Data de Apresentação
06/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.1., DA LEI N.1.043/09, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N.1.093/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART.1., DA LEI N.1.043/09, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N.1.093/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação