Indicação nº 51 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
51
Data de Apresentação
28/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO N.37/2010 DE 22 DE MARÇO DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA APLICADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL PELO MENOS 25% DA RECEITA ARRECADADA, DO TOTAL DOS IMPOSTOS, EM OBRAS E SERVIÇOS; CONFORME PREVÊ O ART.236 DA LOM.
Indexação
SEJA APLICADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL PELO MENOS 25% DA RECEITA ARRECADADA, DO TOTAL DOS IMPOSTOS, EM OBRAS E SERVIÇOS; CONFORME PREVÊ O ART.236 DA LOM.
Observação