Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
16
Data de Apresentação
26/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO EFETIVO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, SERVIDORES
Observação