Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
63
Data de Apresentação
02/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
63
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CALÇADA, PASSEIOS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO, IPTU
Observação