Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
21
Data de Apresentação
24/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO.
Observação