Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
40
Data de Apresentação
16/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.3º,IV,VII, DO ART.4º,INCISO I, A ALÍNEA "C"DO INCISO IV DO ART.5º,REVOGA O INCISO V, DO ART.4º; A ALÍNEA "A" DO INCISO IV DO ART.5º, E OS ARTS.10, 11, 12 E 13, DA LEI Nº213/1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.3º,IV,VII, DO ART.4º,INCISO I, A ALÍNEA "C"DO INCISO IV DO ART.5º,REVOGA O INCISO V, DO ART.4º; A ALÍNEA "A" DO INCISO IV DO ART.5º, E OS ARTS.10, 11, 12 E 13, DA LEI Nº213/1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação