Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
52
Data de Apresentação
11/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
10/08/2005
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DESCRIÇÃO E O VALOR DO IMÓVEL MENCIONADO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº824/2005 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, DE IMÓVEL QUE MENCIONA”.
Indexação
AQUISIÇÃO, TERRENO, PESSOAS CARENTES, IMÓVEL, IMÓVEIS, SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL,
Observação