Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
51
Data de Apresentação
11/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
AQUISIÇÃO, TERRENO, DOAÇÃO, PESSOA CARENTE, IMÓVEL, IMÓVEIS, CHACARA, CHACARAS, GLEBA
Observação