Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
19
Data de Apresentação
14/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O "CAPUT" E O INCISO VI, EXCLUI OS INCISOS VII, VIII E IX E RENUMERA OS DEMAIS INCISOS DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Indexação
ALTERA O "CAPUT" E O INCISO VI, EXCLUI OS INCISOS VII, VIII E IX E RENUMERA OS DEMAIS INCISOS DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Observação