Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
17/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E AO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E AO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação