Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
03/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
12
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
02/06/2005
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº001, DE 23 DE MAIO DE 2001.
Indexação
CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Observação