Indicação nº 160 de 13 de Setembro de 2021

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Indicação

160

2021

13 de Setembro de 2021

no sentido de reiterar os termos da Indicação nº 46/2021, datada de 01/03/2021 que solicitou ao Senhor prefeito Municipal providencias administrativas e legal para descentralizar o setor de tributação para Subprefeitura do Distrito de São Sebastião do Pontal, em caso de impossibilidade desta descentralização que disponibilize este serviço via site da Prefeitura Municipal.

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A Sua Excelência o Senhor
Genomar Tiago de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
 
 
 
 
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da indicação 46/2021, datada de 01/03/2021 que solicitou ao Senhor prefeito Municipal que providencias administrativas e legal para descentralizar o setor de tributação para Subprefeitura do Distrito de São Sebastião do Pontal, em caso de impossibilidade desta descentralização que disponibilize este serviço via site da Prefeitura Municipal.
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
 
 
O Setor de tributação é um dos órgão mais importante da Prefeitura Municipal que por sua vez encontra-se centralizado a Sede do município, sendo necessário o deslocamento da população para a  impressão de guias para pagamento do IPTU e de taxas para emissão alvarás municipais. 
Considerando a extensão territorial do município,  bem como,  a facilidade do  acesso a internet pela população  nada mais justo que este serviço seja facilitado seja ele através da subprefeitura ou via site da prefeitura aumentando a arrecadação do município.
Outro fato importante a ser mensurado é que a maioria dos município já possuem este serviços disponibilizado via site da prefeitura, assim como o estado de Minas Gerais. 
 
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021.
 
 
 
Wagner Alves da  Silva
Vereador/Autor