Indicação nº 15 de 29 de Janeiro de 2021

A Sua Excelência o Senhor

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

 

 

 

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a regularização dos loteamentos da Sede e dos Distrito do Município de Carneirinho, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e também a doação das escrituras dos terrenos, bem como, a construção de infraestrutura nos bairros, tais como, rede de água e energia, meio fio, guias de sarjetas e pavimentação asfáltica. Solicitamos ainda a aquisição de imóvel para o loteamento e doação de lotes a população carente da sede , distritos e vilas do Município Carneirinho.

Tal solicitação fundamenta-se na necessidade das pessoas que possuem lotes pleitearem financiamento junto as instituições financeira para a construção ou melhoria da casa não sendo possível por falta de regularização do loteamento. Vale ressaltar que é de competência da municipalidade, tendo em vista ser ela o loteador, com isso, o município não estará cumprindo com o objetivo principal que é erradicar a falta de moradia. 

Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2021.

Fabio Samartino

Autor(a)