Indicação nº 35 de 13 de Março de 2020

A Sua Excelência o Senhor

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho que viabilize espaço fisico para a  a implantação e instalação da comarca no Município de Carneirinho, a qual foi criada pela lei complementar 105, de 14 de agosto de 2008.

Tendo em vista Alteração da Lei Complementar n 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias onde preve a criação da Comarca de Carneirinho, dependendo de  disponibilização de espaço fisico pela municipalidade para a efetiva instalação e implantação desta Comarca. No intuito de agilizar os processos judiciais deste município é que solicitamos rapidez na implantação da comarca.

Sala das Sessões, 13 de março de 2020.

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