Indicação nº 26 de 03 de Fevereiro de 2026

A Sua Excelência a Senhora

Maria Aparecida de Oliveira Queiroz

Presidente da Câmara Municipal

Carneirinho - MG.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição de veículo automotor zero quilômetro para uso exclusivo do Conselho Tutelar.

JUSTIFICATIVA

 A aquisição de um novo veículo para o Conselho Tutelar de Carneirinho justifica-se pela necessidade crítica de garantir a continuidade e a segurança dos serviços de proteção à criança e ao adolescente, principalmente, por ser dever do Estado fornecer transporte digno e seguro, que preserve a integridade física e o sigilo necessário no atendimento a casos de vulnerabilidade social.

O atual veículo encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando constantes falhas mecânicas e altos custos de manutenção, o que coloca em risco a segurança dos conselheiros e dos menores transportados.

Um veículo novo garante que o Conselho não interrompa suas atividades por falta de transporte confiável, assegurando o cumprimento de diligências e fiscalizações em toda a extensão do município, inclusive na zona rural.

Diante da inviabilidade técnica e econômica do veículo atual, a nova aquisição é indispensável para evitar a paralisia do órgão e assegurar o cumprimento das obrigações legais previstas no ECA.

 Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.

Ver. Valdinei Nunes de Freitas

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