Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARNEIIRNHO-MG, AO DOUTOR PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARNEIIRNHO-MG, AO DOUTOR PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012
Processo: -
Autor: Luís Antônio da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARNEIRINHO-MG, AO DOUTOR JOSÉ GUILHERME DA SILVA. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARNEIRINHO-MG, AO DOUTOR JOSÉ GUILHERME DA SILVA.
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APROVADO POR APOIO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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ALTERA AS REDAÇÕES DO ART.14, DO "CAPUT" E $$ 6., 7. E 8.DO ART.22, O $2 DO ART.24 E DO ART.43; ACRESCENTA $6. AO ART.29, TODOS DA LEI 612, DE 03 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA AS REDAÇÕES DO ART.14, DO "CAPUT" E $$ 6., 7. E 8.DO ART.22, O $2 DO ART.24 E DO ART.43; ACRESCENTA $6. AO ART.29, TODOS DA LEI 612, DE 03 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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