Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza a abertura de credito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Suplementar
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para organização da sociedade civil e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera a Lei Municipal nº 1.062, de 07 de maio de 2010, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera o valor teto para premiação em eventos a serem definidos pela Administração Municipal, previsto no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.668, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Suplementar
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 101, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Município de Carneirinho. - - |
Não há resultado |