Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Lei “Micaela Teixeira Gardim” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas, da rede pública, do Município de Carneirinho e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |