Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de lei Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Genomar Tiago de Araújo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre feriado Municipal no dia 20 de novembro, dia nacional da consciência, e institui a semana municipal da Consciência negra. - - |
Não há resultado |