Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais da educação referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% no ano/exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal Natal Solidário, consistente na realização de eventos e doação de brinquedos ás crianças do Município e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos esportivos pelo Município de Carneirinho/MG e aos vencedores dos eventos mencionados e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |