Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos, no Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais e dá outras Providências. - - |
Presidente da Câmara O Presidente retirou da pauta aguardando o envio da relação do contribuintes que serão atingidos pela prescrição dos tributos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |