Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.28 DA LEI 469/2001. - - ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.28 DA LEI 469/2001.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4. DA LEI 468/2001. - - ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4. DA LEI 468/2001.
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Não há resultado |