Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E CONSOLIDA O TEXTO INTEGRAL DA LEI N°1.389/2017, QUE:"AUTORIZA A CONCESSÃO E CONSEQUENTEMENTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO".

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E CONSOLIDA O TEXTO INTEGRAL DA LEI N°1.389/2017, QUE:"AUTORIZA A CONCESSÃO E CONSEQUENTEMENTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO".