SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Executivo nº 176, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 175, de 07 de maio de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 174, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 173, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 172, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 171, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 170, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 169, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 168, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 167, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 166, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 165, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 164, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 163, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 162, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 161, de 07 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.273, de 06 de maio de 2025 Ementa: Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.272, de 06 de maio de 2025 Ementa: Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.270, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera o Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.857/25, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a participação do Município de Carneirinho/MG no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - CINDEMG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 160, de 05 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 159, de 05 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 158, de 05 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 157, de 05 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 156, de 05 de maio de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 155, de 05 de maio de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 154, de 05 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 153, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Weverton Jesus de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 152, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Fernanda Angele Oliveira Freitas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 151, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Denis Lemes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 150, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Andressa Cristina dos Santos Piccoli Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 149, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. João Batista Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 148, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Kátia Maritza Rodrigues de Vechi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 147, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Aparecido dos Reis de Queiroz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 146, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Adriano Alves da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 145, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Jane Amed Rocha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 144, de 30 de abril de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Luciano Sebastião de Menezes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 16 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de um imóvel, por meio de termo de cessão de uso, à S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.269, de 15 de abril de 2025 Ementa: Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Carneirinho/MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 143, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a contratação de empegado público que menciona. Andreia Aparecida de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 142, de 15 de abril de 2025 Ementa: Designa para ser coordenador do programa Bolsa Família. Edgar Vinhático de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.268, de 14 de abril de 2025 Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.267, de 09 de abril de 2025 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.266, de 09 de abril de 2025 Ementa: Atualiza a base de cálculo de que trata o Art.213, da Lei Complementar nº028/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.265, de 09 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a permissão para utilização do espaço público denominado Parque de Exposição e Rodeio "Izau Vilela Machado" para a realização da 20ª Expocar e 29ª Festa do Peão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 09 de abril de 2025 Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.848/25 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 09 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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