SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 6, de 12 de agosto de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000.00(DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)A DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MG.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 17, de 10 de agosto de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 16, de 04 de agosto de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de agosto de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000.000,00(TREZENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)A DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 15, de 02 de agosto de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 14, de 30 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE EMPREGO,CONSTANTES DO DECRETO Nº 002/93 E LEIS MUNICIPAIS Nº 003 E 004/93.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 13, de 30 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO,DE QUE TRATA O DECRETO Nº 001/93	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 12, de 30 de julho de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 20 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 18 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 11, de 16 de julho de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 10, de 15 de julho de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 13 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 13 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU QUALQUER DOCUMENTO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, PARA RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS DESTINADAS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 9, de 13 de julho de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 8, de 01 de julho de 1993 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 10 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 10 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 10 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 7, de 04 de junho de 1993 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 21 de maio de 1993 Ementa: DEFINE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 21 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR PELO MENOS, 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 21 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DE CARNEIRINHO/MG - "APEC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE CARNEIRINHO/MG - "ABAICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 19 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 18 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 12 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 12 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de maio de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000.000,00(TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.)A DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MG.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6, de 26 de abril de 1993 Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 28 DE ABRIL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5, de 07 de abril de 1993 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 18 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4, de 18 de março de 1993 Ementa: APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de março de 1993 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A FIRMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 25 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMIG, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE POSTES PARA IDENTIFICAÇÃO FÍSICA DE LOGRADOUROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 24 de fevereiro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BASE SÃO JOÃO BATISTA- (RUIVINHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 18 de fevereiro de 1993 Ementa: INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E NOS DISTRITOS DE ESTRELA DA BARRA E SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 2, de 25 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,FIXA O NUMERO,A DENOMINAÇÃO E SALARIO DE CADA UMA DAS FUNÇÕES,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de janeiro de 1993 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE PRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1, de 20 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E SUA REMUNERAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 1993 Ementa: EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DO MUNICIPIO DE ITURAMA,ESTADO DE MINAS GERAIS,PREVALECENDO SOMENTE PARA O MUNICIPIO DE CARNEIRINHO MG.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.793, de 10 de outubro de 1201 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DENTRO DA MESMA DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 143, de 31 de dezembro de 214 Ementa: EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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