SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 110, de 11 de abril de 1995 Ementa: DÁ NOME DE FRANCISCO TIAGO DA SILVA, A ATUAL RUA 10 DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 74, de 10 de abril de 1995 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 20 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A FIRMA INDIVIDUAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 20 de março de 1995 Ementa: DÁ NOME DE DELCINO LEANDRO BARBOSA, A ATUAL AVENIDA 09 DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 73, de 14 de março de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 13 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 13 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 06 de março de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 72, de 03 de março de 1995 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 71, de 21 de fevereiro de 1995 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DEFICITÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: DÁ NOME DE AVENIDA ELIAS DAVID DE QUEIROZ A ATUAL AVENIDA 17 DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 213, DA LEI Nº053/93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 11 de janeiro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JERÔNIMO JOSÉ DE SOUZA À VIA DE ACESSO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO À MGT 497	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO SITUADO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº069/94, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 08 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 08 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA A PATRULHA MECANIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES, NESTE MUNICÍPIO, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 24 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 23 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 23 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A – BEMGE – PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 23 de novembro de 1994 Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 16 de novembro de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS).A DOTAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 10 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 10 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O CÓRREGO DO ANIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 04 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 70, de 31 de outubro de 1994 Ementa: FIXA O VALOR PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO,DE ACORDO COM ARTIGOS 299 E 301,RESPECTIVAMENTE,DA LEI Nº053/93,E,DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 69, de 27 de outubro de 1994 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 06 de outubro de 1994 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 126, de 07 de agosto de 1995
Lei nº 87, de 06 de outubro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 06 de outubro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 06 de outubro de 1994 Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA SEIS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO PARA RUA ANTONIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 06 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 23 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 68, de 30 de agosto de 1994 Ementa: SUPLEMENTA VERBA DEFICITÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 26 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 19 de agosto de 1994 Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUINZE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO PARA AVENIDA CARLOS SANTA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 19 de agosto de 1994 Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA DOIS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO PARA RUA ANA MARIA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 17 de agosto de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00(TREIS MIL REAIS),A DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 15 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 15 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 10 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTA CÂMARA NO XXXII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 08 de agosto de 1994 Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA UM DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO PARA RUA JOAQUIM LUIZ FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 08 de agosto de 1994 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEMIG 100%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 67, de 26 de julho de 1994 Ementa: DETERMINA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 66, de 07 de junho de 1994 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 23 de maio de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNEIRINHO/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 23 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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